O meio ambiente é uma preocupação crescente em todo o mundo, e as regulamentações ambientais estão se tornando cada vez mais rigorosas. Nesse contexto, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) desempenham um papel crucial para empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no Brasil.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é um requisito obrigatório estabelecido pela Instrução Normativa 13, datada de 23 de agosto de 2021. Essa normativa abrange uma ampla gama de atividades econômicas, incluindo indústrias químicas, indústrias de produtos eletrônicos, elétricos, minerais, papel e celulose, transportes, têxteis, alimentos e bebidas, resíduos, usinas, metalúrgicas e muito mais.
O CTF/APP é um sistema de registro que visa identificar e controlar as empresas que exercem atividades com potencial de impacto ambiental. Ele é fundamental para a obtenção do Certificado de Regularidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), um documento essencial solicitado em processos de licenciamento ambiental, auditorias e até mesmo financiamentos.
Além do CTF/APP, as empresas que se cadastram assumem o compromisso de enviar anualmente o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP). Este relatório é uma parte fundamental do processo, pois fornece informações detalhadas sobre as atividades da empresa, seu impacto ambiental e medidas adotadas para mitigar esse impacto.
O RAPP é uma ferramenta que permite ao IBAMA monitorar de perto as atividades das empresas e garantir que estejam em conformidade com as regulamentações ambientais. O não envio do RAPP ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no cadastro podem resultar em penalidades significativas.
Para garantir que todo o processo de CTF/APP e RAPP seja executado de forma eficaz e em conformidade com as regulamentações, a Barom oferece uma gama de serviços especializados, incluindo:
Análise de Enquadramento: Avaliamos se a sua empresa se enquadra nos critérios do IBAMA para o CTF/APP, garantindo que você esteja registrando-se de acordo com a legislação vigente.
Desenvolvimento do CTF/APP: Auxiliamos na criação e preenchimento do Cadastro Técnico Federal, garantindo que todas as informações necessárias estejam corretamente inseridas.
Obtenção de Certificados: Facilitamos o processo de obtenção do Certificado de Regularidade do IBAMA, um documento essencial para suas operações.
Desenvolvimento dos Relatórios Anuais (RAPP): Preparamos os relatórios anuais de atividades potencialmente poluidoras, assegurando que todos os dados relevantes sejam apresentados de forma precisa.
Gestão Administrativa: Cuidamos da administração de prazos e taxas, garantindo que você esteja sempre em conformidade e evitando quaisquer penalidades.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) são ferramentas cruciais para empresas que desejam operar em conformidade com as regulamentações ambientais no Brasil. A não conformidade pode resultar em penalidades significativas, além de prejudicar a reputação da empresa.
A Barom oferece expertise e suporte para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações relacionadas ao CTF/APP e RAPP. Entre em contato conosco hoje mesmo para obter mais informações sobre como podemos ajudá-lo a navegar por esse importante aspecto da gestão ambiental e manter a conformidade com as regulamentações vigentes. Garantir a sustentabilidade ambiental é responsabilidade de todos, e estamos aqui para ajudá-lo nessa jornada.